Áreas de Atuação


   

Direito Militar

•    Direito Militar, Penal Militar e Previdenciário Militar
Processos administrativos disciplinares (Conselho de Disciplina), transgressão disciplinar, sindicâncias, inquérito policial militar, abuso de autoridade, improbidade administrativa, habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.

•    Em Direito Previdenciário Militar: reforma por incapacidade permanente ou por invalidez decorrentes de doença ou lesão, melhoria de reforma por invalidez por lesão ou doença supervenientes à reforma, auxílio-invalidez, isenção dos descontos de valores, isenção de imposto de renda, reintegração e indenização por danos morais. Defesa abrangente a militares temporários e de carreira.


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