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  • 22 Março 2017

    O débito e as ferramentas de coerção ao pagamento

    Especialmente em tempos de crise ampliam-se os descumprimentos das obrigações. Em sendo estas documentadas por contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas, tem-se o chamado título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC – Código de Processo Civil), que autoriza a propositura da ação de execução contra o devedor (art. 78 (...)

  • 06 Setembro 2016

    Comentário processual sobre a decisão que ordenou a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do devedor até que seja paga a dívida

    Comentário processual sobre a decisão que ordenou a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do devedor até que seja paga a dívida

  • 26 Agosto 2016

    Considerações processuais sobre a decisão do STJ que validou a cobrança da comissão de corretagem

    O Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cobrança dos incorporadores de imóveis que repassam para os consumidores os custos com a comissão do corretor, contratado pelo próprio incorporador, para a venda de seus imóveis. Os advogados Paulo Sérgio Pereira da Silva e Rayff Machado de Freitas Matos tecem uma análise crítica sobre o julgado do STJ, selecionado como recurso especial repetitivo.

  • 29 Dezembro 2015

    Controvérsias sobre o Bem de Família e a Aplicação do Novo CPC

    Em decorrência de constantes dúvidas, tanto de profissionais do Direito quanto de leigos, sobre o bem de família e a regra de sua impenhorabilidade, elaboramos estes apontamentos com o objetivo de esclarecer dúvidas, dividindo-a nos seguintes tópicos.

  • 28 Novembro 2015

    Policiais militares e bombeiros militares são funcionários públicos?

    O Soldado PM Josué contatou a equipe Machado & Pereira e deixou uma pergunta, que segue respondida pelo especialista em Direito Militar, o Dr. Anderson do Carmo Araújo Igreja (foto), advogado e coronel da reserva remunerada da PM/GO.

  • 30 Setembro 2013

    Infidelidade virtual e as Consequências no Âmbito Jurídico

    Com os avanços tecnológicos, as possibilidades e formas de infidelidade ultrapassaram o mundo real passando a constar também no mundo virtual. Tais avanços trouxeram ao mundo moderno a internet, sendo que esta, por sua vez, possibilitou maior interação entre as pessoas, surgindo os relacionamentos virtuais.

  • Divórcio e Guarda dos Filhos

    O divórcio é uma conquista do Brasil e do mundo, para colocar em prática um fim mais digno de uma relação que não foi muito bem sucedida em algum momento, ou até mesmo, colocar um fim à brigas e discórdias constantes de um casal.

  • Prêmio Evandro Lins e Silva

    " Defesa das Liberdades, Democracia e Ética" é o tema da 4ª edição do prêmio Evandro Lins e Silva, promovido pelo Conselho Federal da OAB. O prêmio é destinado a advogados e está com inscrições abertas até 31 de agosto . A premiação será realizada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogdos, que acontece em Curitiba, em novembro.

  • Artigo: Orgulho de ser advogado

    Há quase dois séculos - quando a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827 foi sancionada por D. Pedro I, criando os cursos jurídicos no Brasil – começava a ser escrita a história de grandeza e independência da Advocacia. A cultura jurídica ajudou a consolidar as instituições do Estado emergente, as liberdades e os direitos do povo brasileiro.


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