Notícias

Ver Notícias


  • 19 Setembro 2016

    TJGO recusa-se a apreciar tese, aplica multa à parte, mas depois é compelido pelo STJ a apreciar embargos de declaração e a dizer se lei municipal retroage a débito constituído antes de sua vigência

    O Tribunal de Justiça de Goiás, após omitir-se em julgamento de agravo de instrumento e aplicar multa à parte, que apenas pretendia suprir a omissão por meio de embargos de declaração, teve acórdão anulado para finalmente ser compelido a se manifestar sobre a tese exposta pelos advogados subscritores do recurso

  • 17 Agosto 2016

    Prequestionamento ficto, aceito pelo CPC/15, supera jurisprudência do STJ

    Novo CPC fulmina jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça, quanto à matéria não analisada pelo tribunal de 2. grau, após oposição de embargos de declaração

  • 15 Agosto 2016

    Advogado e Professor Paulo Sérgio ministra módulo de Direito Processual Civil em Itapuranga

    O advogado e professor Paulo Sérgio Pereira da Silva ministrou, neste fim de semana (13 e 14/08/16), o módulo Execução e Cumprimento de Sentença para a turma de Pós-graduação em Direito Processual Civil da Faculdade Itapuranga, em conformidade com o novo CPC. Os slides das aulas foram deixados à disposição pelo professor Paulo Sérgio para livre compartilhamento: https://drive.google.com/open?id=0BwwJ6zpuHSVbbDU1OVNGbWw4NGs

  • 11 Julho 2016

    Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

    Cidadão preso com uso de algemas, durante a prática de simples contravenção penal, obtém indenização por dano moral.

  • 20 Maio 2016

    A negativa judicial da aposentadoria rural por falta de documentos comprobatórios

    Não raras vezes se veem processos sendo extintos com resolução de mérito pela improcedência do pedido do autor que, postulando seu direito de se aposentar por idade - por ter trabalhado no meio rural por longos anos - não conseguiu reunir as chamadas "provas materiais" para essa comprovação, isto diante de dificuldades da simplicidad (...)

  • 01 Março 2016

    Vitória do direito de expressão contra a PUC/GO

    A 1ª Turma Mista dos Juizados Especiais de Goiânia (GO) desproveu recurso que a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) havia interposto contra a sentença que rejeitara a sua queixa-crime contra o Professor Mardônio Pereira da Silva.

  • 19 Janeiro 2016

    Construtora condenada por atraso na entrega de empreendimento

    A Inpar Projeto 45 SPE Ltda. e a Viver Incorporadora e Construtora S/A foram condenadas a ressarcir o valor pago pelo consumidor, R$ 147.070,00, e a compensá-lo por danos morais no valor de R$8.000,00, além de serem obrigadas a indenizá-lo pelo aluguel a que teria direito, tendo em vista a impossibilidade de utilização das salas comerciais adquiridas e não entregues pelas requeridas.

  • 11 Janeiro 2016

    Candidato reprovado em concurso dos Correios por ter esporão nos pés toma posse

    Mais de quatro anos após ser aprovado em concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), um candidato a agente de Correios conseguiu ser nomeado e tomar posse no cargo ? carteiro da microrregião de Goiânia. Sérgio Faleiro havia sido reprovado no certame sob o fundamento de que teria em seus pés ?esporão de calcâneo?, o que o impediria de exercer a função. Porém, perícia judicial detectou a inexistência da anomalia apontada pela ECT.

  • 24 Dezembro 2015

    Alegação de bem de família não afasta penhora sobre apartamento

    Apesar da alegação de ser bem de família, uma trabalhadora conseguiu na Justiça manter a penhora de um apartamento em Goiânia que está em nome de um dos sócios da empresa em que ela atuou. Isso porque o bem em questão não é utilizado para moradia e, portanto, não pode ser considerado de família ou impenhoráve (...)

  • 18 Dezembro 2015

    Mesmo com veto, trabalhador poderá procurar Judiciário para recálculo de aposentadoria

    Mesmo com a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff à chamada desaposentação, aposentados ainda podem buscar o Judiciário para normalmente com o objetivo de buscar uma revisão no seu benefício, segundo informa o advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva, do escritório Machado & Pereira Advogados Associados S/S. O especialista observa que, mesmo com a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, a tendência é de aumento de ações na Justiça pedindo a desaposentação.

  • 15 Dezembro 2015

    Advogados que litigam contra o Poder Público: correção das dívidas pela inflação

    O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (14) que os precatórios da justiça federal terão seu valor atualizado de acordo com a inflação. A decisão também vale para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

  • 14 Dezembro 2015

    Saiba como usar o WhatsApp sem atrapalhar seus estudos

    Responda rápido: você imagina sua vida sem o aplicativo WhatsApp? Quantas pessoas do seu círculo pessoal e profissional fazem uso dessa ferramenta? Aposto que você respondeu todas ou, no mínimo, quase todas. O aplicativo de conversas invadiu de vez a vida das pessoas, inclusive concurseiros, e parece que chegou para ficar. A facilidade e rapidez com que o aplicativo troca mensagens, o baixo custo e a grande aderência e até mesmo dependência dos adeptos transformaram a ferramenta em um fenômeno mundial.

  • 24 Novembro 2015

    O direito dos militares vítimas do Césio 137

    Conforme postado na Rota Jurídica em 23/11/2015, foi aprovada na Câmara dos Deputados proposta para concessão de pensão especial a todos os servidores e empregados públicos, civis ou militares, que foram expostos à radiação do Césio 137, evento ocorrido em setembro de 1987 em Goiânia. A proposta ainda está sujeita a exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, independentemente de ser ou não aprovado o projeto, o Judiciário vem garantindo o direito às vítimas do fatídico evento, notadamente os policiais militares e bombeiros militares de Goiás.

  • 21 Novembro 2015

    Devedor de pensão alimentícia pode ter seu nome inscrito no SPC e na SERASA

    Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua 4ª Turma, decidiu que um devedor de alimentos pode ter o seu nome anotado tanto na SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos) quanto no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

  • 21 Novembro 2015

    Chamar político de ladrão não gera danos morais ao parlamentar

    Vereador chamado de ladrão move ação de indenização por danos morais e tem pedido indeferido por "estar sujeito a críticas públicas"

Icone Endereço

Endereço

Rua João de Abreu, nº 192, Ed. Aton Business, Sala B-96, Setor Oeste
74120-110 - Goiânia - Goiás

Icone Email

Envie um e-mail

paulosergio@machadoepereira.adv.br

Icone Telefone

Entre em contato

(62) 3215-5444
(62) 9619-4483

© 2017 - Machado & Pereira - Advogados Associados S/S
Produção