Notícias

Ver Notícias


  • 06 Fevereiro 2015

    Homem obtém posse compartilhada de cão de estimação

     Chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro um caso raro em que um casal separado brigava pela guarda do cão de estimação. Na decisão, a guarda de Dully, um cãozinho da raça Coker Spaniel e de idade já avançada, foi dada a mulher. Contudo, o ex-companheiro dela conseguiu garantir o direito de ficar com o pet em fins de semana (...)

  • 05 Fevereiro 2015

    Lei não pode obrigar pensão para familiar de pessoa assassinada, decide STF

     O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais duas leis do Distrito Federal que concediam direito a pensão para cônjuges de pessoas assassinadas em crimes hediondos. Por unanimidade, os ministros avaliaram na quarta-feira (4/2) que as regras ampliavam de forma exagerada a responsabilidade atribuída ao Poder Público. A Lei 849/1994 fixou o pagamento, enq (...)

  • 04 Fevereiro 2015

    Justiça determina pensão para mulher que se dedicou ao lar por 35 anos

     O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão liminar que fixou pensão alimentícia para mulher, em ação de divórcio. O casal viveu em matrimônio durante 35 anos. O ex-marido pleiteava reformar decisão que estabeleceu pensão alimentícia para a ex-esposa no valor de dois salários mínim (...)

  • 03 Fevereiro 2015

    Familiares de menor morto por cães quando tentava pegar pipa, tem pedido de indenização negado

     Os familiares do menino Carlos Alberto Vieira dos Santos, de 9 anos, morto em junho de 2007 após ser atacado por um cachorro da raça rottweiler e uma cadela mestiça fila brasileira, em Aparecida de Goiânia (GO), tiveram pedido de indenização negado pela Justiça. Decisão de segundo grau, dada pelo relator do recurso, do Tribunal de Justi& (...)

  • 30 Janeiro 2015

    Certidões do registro civil de MG poderão ser solicitadas pela internet

     As certidões de registro civil de Minas Gerais poderão ser solicitadas pela internet. Nesta sexta-feira (30/1), o corregedor-geral de Justiça, desembargado e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Recivil), assinam documentos que implantam e divulgam a consulta pública à Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG).&n (...)

  • 29 Janeiro 2015

    Hospital responde por erro médico durante parto, decide TJ-GO

     Embora a escolha do tipo de parto seja do médico, é o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao manter a condenação de um hospital pela morte de um bebê durante o parto normal em uma situação que exigia cesárea. (...)

  • 28 Janeiro 2015

    STJ decide que domicílio dos avós de menor é competente para julgar adoção

     O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicilio dos avós e não da pessoa que detém a guarda. O Tribunal desconsiderou a aplicação do artigo 147 do ECA e a súmula 383 da Corte. O colegiado entendeu que o reconhecimento da competência do juízo do foro do domic&iacu (...)

  • 27 Janeiro 2015

    Goiana consegue na justiça manter no Brasil o filho cuja guarda é de seu pai português

     Uma goiana conseguiu na Justiça Federal o direito manter o filho, cujo o pai português tem a guarda, no Brasil. A determinação é da juíza federal, com atuação na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. A magistrada negou pedido formulado pela União, visando a aplicação das norma (...)

  • 26 Janeiro 2015

    Pensão por morte não pode ser paga ao mesmo tempo à viúva e à concubina

     É vedada a concessão simultânea de pensão por morte à viúva e à concubina. Isso porque, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores, não é possível o reconhecimento de união estável com outra pessoa na constância do casamento. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Trib (...)

  • 23 Janeiro 2015

    Criança com 6 anos até 31 de março pode iniciar ensino fundamental

     Crianças com 6 anos completados após o dia 31 de março poderão iniciar seus estudos no primeiro ano do ensino fundamental. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por unanimidade, o colegiado derrubou as duas resoluções do Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado (...)

  • 22 Janeiro 2015

    O pesadelo chamado desistência de adoção

     Abandono, rejeição, tristeza e solidão, são as cicatrizes de uma criança devolvida ao abrigo. A adoção é um assunto de enorme complexidade. No seu âmago há sempre uma criança ou adolescente que vive intensamente o sofrimento mais temido pelos seres humanos: o desamparo. Adotar é muito mais do que um simp (...)

  • 21 Janeiro 2015

    TJ-GO nega indenização a filho de detento morto após fuga

     Filho de um homem morto durante tentativa de fuga da prisão onde cumpria pena não receberá indenização. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que manteve a sentença proferida pela Comarca de Piracanjuba contrária a ação de reparação civil m (...)

  • 20 Janeiro 2015

    Pais perdem guarda de trigêmeos deixados por 43 dias em maternidade

     A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO) manteve, por unanimidade, a sentença do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia que tirou dos pais a guarda de trigêmeos recém-nascidos abandonados por 43 dias na maternidade. “O conjunto probatório dos autos revela, seguramente, o abandono afeti (...)

  • 19 Janeiro 2015

    Se pais trabalham, não é preciso fixar pensão em guarda compartilhada

     Quando pai e mãe divorciados trabalham e os gastos com a filha não são extraordinários, ambos devem arcar com as despesas. Por isso, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de pensão alimentícia provisória, no valor de R$ 2,5 mil, feito pela mãe de uma criança cuja gua (...)

  • 16 Janeiro 2015

    Mulher é absolvida depois de matar homem suspeito de abusar do filho

     Uma mulher acusada de matar um homem envenenado foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Samambaia (DF), nesta quinta-feira (15/1). O motivo do crime foi associado a um suposto abuso sexual do filho dela.  Em plenário, os representantes do Ministério Público solicitaram a condenação da mulher, porém pediram que fosse reconhecido o homic& (...)

Icone Endereço

Endereço

Rua João de Abreu, nº 192, Ed. Aton Business, Sala B-96, Setor Oeste
74120-110 - Goiânia - Goiás

Icone Email

Envie um e-mail

paulosergio@machadoepereira.adv.br

Icone Telefone

Entre em contato

(62) 3215-5444
(62) 9619-4483

© 2019 - Machado & Pereira - Advogados Associados S/S
Produção