Notícias


Atualizado em 23 Agosto 2018
   

Mais um juiz se declara suspeito em processo em que o Presidente da OAB/GO atua


O juiz Joseli Luiz Silva, da 3a Vara Cível de Goiânia - GO, é o segundo magistrado no Estado de Goiás a se declarar suspeito em processo patrocinado pelo advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás (OAB/GO).

Entenda o caso

Em julho de 2018 o Tribunal de Justiça de Goiás elaborou um projeto de lei para que todos os magistrados de Goiás recebam a licença-prêmio, com pagamentos retroativos a 20 anos, implicando num impacto financeiro de R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) por mês a serem suportados pelos cidadãos, na forma de aumento de taxas judiciárias, custas processuais e impostos.

O TJ/GO encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) e foi pautado para o dia 27/07/2018. Antes, porém, a OAB/GO se indispôs contra os benefícios milionários pretendidos pelos juízes goianos, que seriam pagos por todos os cidadãos goianienses, e, no dia 25/07/2018 conclamou a sociedade e todos os advogados do Estado de Goiás para uma mobilização permanente contra a aprovação da licença-prêmio a magistrados, conforme se vê em http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/institucional/oab-go-conclama-mobilizacao-permanente-contra-aprovacao-de-licenca-premio-a-magistrados/, situação que provocou a suspensão da votação do projeto de lei na ALEGO.

A retaliação da magistratura goiana foi imediata.

Foi iniciada uma campanha ferrenha dos juízes contra a pessoa do Presidente da OAB/GO e de todos os advogados que compõem o seu escritório de advocacia, começando pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da comarca de Acreúna, que se declarou suspeito para julgar ação patrocinada pelos referidos advogados, sob o argumento de que se sentia incomodado com a conclamação pública da OAB/GO contra a aprovação da licença-prêmio, que lhe daria os benefícios que onerariam sobremodo os cofres públicos. A esse respeito, o Presidente da OAB/GO ofereceu resposta, divulgada em:  https://www.conjur.com.br/2018-ago-03/juiz-declara-suspeito-porque-advogado-reclamou-licenca-premio

O segundo magistrado foi o já polêmico e conhecido de todos os advogados goianos, por suas costumeiras decisões de repulsa à advocacia, Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, que presidia normalmente processo em que atuavam os advogados integrantes do escritório do Presidente da OAB/GO, mas que, após a conclamação pública contra a licença-prêmio, em 21/08/2018 declarou-se suspeito a partir de então, sob o argumento de que, com essa conclamação que lhe tirou a chance de ganhar mais dinheiro, “denegriu o Judiciário goiano e seus magistrados, causando grave desconforto e justa irritação em um e outro. [...] Por isso, este juiz toma-se por suspeito para presidir este processo, e qualquer outro em que o advogado, ou mesmo seu escritório, nele figure.”

O desfecho desse imbróglio parece ter apenas se iniciado. Mas já há rumores de uma campanha de todos os advogados goianos em conclamarem a sociedade goiana contra a aprovação da licença-prêmio dos magistrados.

Nesse caso, todos os juízes do Estado de Goiás, a seguir a linha de raciocínio de Reinaldo e Joseli, deverão se declarar suspeitos para não mais atuarem nos processos em que figurem advogados goianos. Estará aberta a oportunidade para advogados de outros Estados substituírem os seus colegas no território goiano.

 

Nota publicada pelo advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva, OAB/GO 12.491, sócio fundador do escritório de advocacia Machado & Pereira Advogados.

Icone Endereço

Endereço

Rua João de Abreu, nº 192, Ed. Aton Business, Sala B-96, Setor Oeste
74120-110 - Goiânia - Goiás

Icone Email

Envie um e-mail

paulosergio@machadoepereira.adv.br

Icone Telefone

Entre em contato

(62) 3215-5444
(62) 9619-4483

© 2018 - Machado & Pereira - Advogados Associados S/S
Produção